SELO DIAMANTE DE TRANSPARENCIA PÚBLICA
Qual a finalidade da transparência pública? O objetivo é dar mais transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do controle social, da gestão democrática na Administração Pública estadual e do combate à corrupção.
Notícias, publicado em 12/03/2024
A transparência pública constitui um dos principais fundamentos da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos de participar da tomada das decisões que afetam suas vidas, ou seja, cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos, como saúde, educação e benefícios sociais. Além disso, a promoção da transparência é um antídoto para a má gestão e a corrupção, pois permite à sociedade fiscalizar diretamente a administração e identificar eventuais desvios ou inadequações na aplicação dos recursos.
Duzentos e quarenta e um sites de instituições brasileiras conquistaram o selo Diamante de Transparência Pública, o que certifica que eles alcançaram a maior pontuação no levantamento que mapeou mais de oito mil portais públicos em todo o Brasil. As informações detalhadas estão no portal Radar Nacional da Transparência. O selo diamante será entregue aos sites que cumpriram critérios essenciais, como ter uma página com foco no cidadão; com informações completas, atuais e acessíveis; dados sobre execução orçamentária e financeira e outros.
Os sites Diamante destacaram-se, por exemplo, por terem a ferramenta de pesquisa geral, que possibilita a busca de informações de maneira ágil, e por atenderem os critérios de acessibilidade, como a opção de alto contraste, redimensionamento de texto e mapa do site. No Radar da Transparência Pública é possível consultar os critérios atendidos em cada região do país. Todos os estados têm sites que alcançaram o nível máximo de transparência. O Pará destaca-se com mais de duzentos portais com a melhor certificação. O Radar Nacional nasceu a partir de uma colaboração da Atricon, dos Tribunais de Contas brasileiros, com apoio do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios e do Conselho Nacional de Controle Interno.
O relatório do levantamento dos portais públicos realizado no âmbito do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) em 2023 já está disponível para leitura. O material reúne informações acerca do cenário encontrado durante as avaliações feitas no segundo ciclo do programa. O relatório apresenta um panorama geral da transparência no Brasil, bem como traz comparativos entre os ciclos de 2022 e de 2023.
O documento reúne as informações que também são disponibilizadas no Radar da Transparência Pública acerca do nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.
Ao comentar sobre o relatório, o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, valorizou a importância do documento e do trabalho feito. “Este relatório é mais uma forma de aproximar o cidadão daquilo que é um direito seu, que é o acesso à informação qualificada, e isso viabiliza não só uma maior fiscalização como também potencializa a participação social no âmbito da administração pública”, ressaltou.
O PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON).
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