NOTA DE ESCLARECIMENTO

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"SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PÚBLICA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA"


Comunicados, publicado em 31/01/2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PÚBLICA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA


A Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, através da Prefeita Municipal, do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, diante das ultimas informações veiculadas em mídia e redes sociais, em especial no site “ZEDUDU”, vem, informar que fora realizado no Ano de 2017 o Processo Licitatório sob o n°9/2017-005, na Modalidade Pregão Presencial-SRP, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”. Todos os atos e procedimentos exigidos pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e Lei 10.520 (Lei do Pregão) foram atendidos, especialmente em relação a prévia pesquisa de preço e publicação do Edital (Diário Oficial da União - Edição n°32 de 14/02/2017, Diário Oficial dos Municípios dos Estado do Pará - Edição n° 1672 de 14/02/2017, Site Eletrônico da Prefeitura de Nova Ipixuna e no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCM/PA). Devido à ampla publicidade 06 (seis) empresas compareceram ao certame, resultando como vencedora a empresa ENGEMAG SERVIÇOS EIRELI - EPP por ter apresentado os menores preços e atendido a todos os requisitos do edital. Os preços contratados ficaram consideravelmente abaixo do valor apurado, comprovando daí a vantagem econômica aos cofres públicos. Esclarecemos que o Sistema de Registro de Preço é Regulamentado pelo Decreto n° 7.892/13, considerada uma opção economicamente viável à Administração, onde registramos os preços em Ata e não temos a obrigação de contratar, apenas quando necessitamos é que solicitamos o objeto da empresa vencedora. Encerrou-se o contrato em 31.12.2017, sendo prorrogado até 28.02.2018 devido à necessidade e possibilidade legal, sem qualquer elevação de preço. O valor inicialmente estimado foi de R$ 2.670.287,64, após a fase de lance chegou ao valor de R$ 1.599.155,76, valor este registrado em ata de registro de preço, sendo contratado somente o valor de R$ 625.695,92, ao final o Município só gastou o valor de R$ 422.070,66.  Quanto à licitação ter sido realizada por quantidade de horas, é a forma mais indicada na locação de máquinas pesadas, da mesma forma que é celebrado por quase todos os Municípios do Brasil, inclusive é a forma orientada pelos Tribunais Fiscalizadores (TCU, TCE e TCM), uma vez que só se paga pela hora máquina trabalhada, caso contrário, teríamos que pagar pela locação mesmo no caso do equipamento parado/quebrado. Com relação à indicação do maquinário, todos foram devidamente descriminados no Termo de Referencia que fazia parte do Edital, onde citamos como exemplo a Locação de Trator de Esteira, Pá Carregadeira, Retroescavadeira, Escavadeira Hidráulica e Etc. A Justificativa também coutou do Termo de Referencia. Com relação à execução dos serviços contratados, esclarecemos que existem critérios de fiscalização por parte da Administração, com Servidor Concursado designado para atuar como fiscal do contrato, tendo o dever de atestar a devida prestação em todas as notas fiscais antes do recebimento pela Contratada. Ressalto que as Administrações passadas do Município de Nova Ipixuna adotavam o mesmo modelo e forma de contratação, com valores ainda mais elevados, inclusive com indícios de irregularidades já que não foram inseridos no Portal do TCM/PA. Por último, esclareço que recebemos da administração anterior (2013/2016) uma Secretaria de Obras sucateada, com todos os equipamentos sem qualquer possibilidade de uso, o que nos obrigou a locar equipamentos para manter o regular funcionamento. Assim, por todo o exposto, rechaçamos qualquer tipo de irregularidade. Os autos são públicos e estão a disposição a quem interessar.

    Nova Ipixuna, 31 de Janeiro de 2019.


 Maria da Graça Medeiros Matos

     Prefeita Municipal                                                          

  

Eugenio Manuel da Costa

Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos

                   


  Franquissuel Gomes Reis

                            Presidente da CPL