EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO N° 03/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO N° 03/2019


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"EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 - NOVA IPIXUNA"


Notícias, publicado em 18/03/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2016, para provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro reserva da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna /PA, CONVOCA o candidato habilitado, relacionado no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para o cargo efetivo, observadas a seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:

O candidato relacionado nos Anexo I, do presente Edital deverá comparecer a SEMUGEP – Secretaria Municipal de Gestão pública, sito na Rua Antônio Marrocos, nº 01, bairro Felicidade, CEP:68585-000, Nova Ipixuna/PA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS A PARTIR DO DIA 15 DE MARÇO DE 2019, no horário de 08:00h às 14:00h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e exames médicos previstos no anexo III.

 

 - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer dos documentos relacionados no Anexo II e III, acarretará o não cumprimento das exigências do presente edital importando no impedimento da posse do candidato.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA:

o    O candidato deverá se apresentar no dia 29 de março de 2019, no Hospital Municipal de Nova Ipixuna, localizado na Rua Cachoeira da Fumaça, S/n, bairro Felicidade, CEP: 68585-000, a partir da 08:00 da manhã, para avaliação médica do município, que no ensejo analisará também os exames já entregues a Secretaria Municipal de Gestão Pública, previstos no anexo III;

o    A não realização da avaliação médica ou inaptidão atestada pelo médico do município, impedirá o exercício do cargo.

 

 

 

 

 

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:

1.      A nomeação se dará posterior a publicação deste edital, na forma do artigo 7º, inciso II da lei nº 099/2001, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Ipixuna/PA.

DA POSSE:

1.      Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observado dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.39 da Lei 099/2001.

2.      Empossado, o candidato exercerá o cargo dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.45 da Lei 099/2001.

 

 

 

 

Valteir Ferreira de Sousa

Secretário Municipal de Gestão pública

Portaria n° 02/2017-GP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO Nº 03/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

 

RELAÇÃO DO CANDIDATO

 

CARGO 32: Técnico de Laboratório

Inscrição

Nome

Classificação

007510

LAZARO RAIAN FERNANDES

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

·         02(duas) Fotos 3x4;

·         Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (frente e verso);

·         Cópia do PIS/PASEP;

·         Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

 - CPF;

 - Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

 - Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;

 - Atestado de Antecedentes Criminais;

- Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;

 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos;

 - Certificado de reservista para os homens;

 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, nos termos do edital 001/2016;

 - Comprovante de residência atual;

 - Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional;

·         Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

·         Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública (modelo em anexo);

·         Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);

·         Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

·         Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública (modelo em anexo).

 

 

ANEXO III

Relação de Exames médicos

 

Exames Laboratoriais:

 

  • ABO- Rh (2 via)
  • ALT/TGP e AST/TGO
  • EAS
  • Glicemia Jejum
  • Hemograma completo
  • Perfil lipídico
  • PSA (somente para homens acime de 40 anos)
  • Sorologia para chagas
  • Uréia
  • VDRL
  • Atestado de sanidade mental (exarado por médico psiquiatra)
  • Eletrocardiograma com laudo
  • Raio – X do tórax PA e perfil com laudo
  • Avaliação fonoaudiológica (específica para cargos de professores)
  • ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

 

Outros a critério do médico se necessário.

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Declaro, nos termos de Lei, nesta data, possuo os seguintes bens:

(    ) Não possuo bens a declarar;

(    ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

Casa, Apartamento ou Terreno

 

Endereço

Data de aquisição

Valor de aquisição

Valor de venda atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Veículos

 

Tipo

Ano

Data de aquisição

Valor de aquisição

Valor de venda atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 NOME COMPLETO:____________________________________________________

CARGO: _____________________________________________________

 

Nova Ipixuna/PA, _______ de _________ de 2019

 

_________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Eu, ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função público em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ______________________________________________ deste poder.

 

Ressalvados os casos previsto na Constituição Federal de 1988.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

 

 

Nova Ipixuna/PA, _______ de _________ de 2019

 

 

_____________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

 

 

 

Eu, ____________________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de ___________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

 

 

Nova Ipixuna, _______ de ____________ de 2019

 

 

 

____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES

 

 

 

Eu, ___________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

 

Nova Ipixuna/PÁ, _____ de ____________de 2019

 

 

___________________________________

Assinatura do Candidato